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JB Farias Advocacia · Direito Previdenciário

Benefícios previdenciários e assistenciais

Conteúdo informativo sobre outros benefícios administrados pelo INSS e critérios previstos na legislação.

Benefícios por incapacidade

Informações gerais sobre auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, considerando requisitos legais, qualidade de segurado, carência quando exigida e avaliação médico-pericial.

Pensão por morte

Orientações gerais sobre dependentes, qualidade de segurado, documentação e regras de duração e cálculo conforme a legislação aplicável.

Salário-maternidade

Conteúdo educativo sobre situações de direito, qualidade de segurada, documentação e regras aplicáveis.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada é assistencial e possui requisitos próprios, incluindo critérios legais relacionados à pessoa idosa ou com deficiência e à situação socioeconômica familiar.

O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição previdenciária como requisito geral. A análise deve observar a legislação e os critérios administrativos vigentes.
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