Esta política explica como o JB Farias Advocacia trata dados pessoais neste site e nos canais de contato indicados nele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados é o JB Farias Advocacia, com atuação em Caxias – Maranhão, sob responsabilidade técnica de José Benedito Alves Farias (OAB/MA 23.259). Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais podem ser enviados pelo e-mail jbfariasadvocacia@gmail.com ou pelo WhatsApp (99) 98183-3946.
2. O que este site não faz
- Não usa cookies, ferramentas de estatística de visitas, pixels de publicidade ou qualquer outro recurso de rastreamento;
- Não tem cadastro, área de login nem coleta de dados para envio de propaganda;
- Não armazena em servidor as informações digitadas no formulário de contato.
3. Dados de navegação
Como em qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e páginas solicitadas. Esses registros são usados para o funcionamento e a segurança do site e para o cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O escritório não os utiliza para identificar visitantes nem para fins de publicidade.
4. Formulário de contato e WhatsApp
O formulário da página de contato não envia dados ao escritório nem a este site. Ele apenas monta, no próprio navegador do visitante, uma mensagem com o nome, o assunto e o texto digitados e abre o WhatsApp. A mensagem só é enviada se o visitante confirmar o envio no aplicativo.
A partir daí, a conversa ocorre no WhatsApp, serviço de terceiro (Meta), que tem política de privacidade própria. O mesmo vale para mensagens enviadas por e-mail, que passam pelo provedor de e-mail utilizado (Google).
5. Quais dados recebemos e para quê
Ao entrar em contato, o visitante pode nos informar nome, telefone, e-mail e um breve relato da sua situação. Esses dados são usados para:
- responder à solicitação e informar sobre os canais e as condições de atendimento, a pedido do próprio titular (LGPD, art. 7º, V);
- organizar os contatos recebidos, no legítimo interesse do escritório de dar retorno às solicitações (LGPD, art. 7º, IX);
- quando houver contratação, prestar os serviços jurídicos e exercer direitos em processos administrativos e judiciais (LGPD, art. 7º, V e VI).
6. Sigilo profissional
As informações relatadas ao advogado são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente da contratação.
7. Compartilhamento
O escritório não vende nem cede dados pessoais. Os dados podem ser tratados por fornecedores indispensáveis ao funcionamento dos canais (hospedagem do site, WhatsApp e serviço de e-mail) e, quando houver atuação no caso, informados ao INSS, a órgãos públicos ou ao Poder Judiciário na medida necessária ao serviço contratado, ou ainda quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
8. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para responder à solicitação. Se não houver contratação, são eliminados quando deixarem de ser necessários. Se houver contratação, os documentos e informações do caso são guardados pelo período exigido pelas obrigações legais e profissionais e para o exercício regular de direitos.
9. Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, com acesso restrito às pessoas que precisam deles para atender o titular. Nenhum meio de comunicação pela internet é totalmente imune a riscos; por isso a orientação de não enviar documentos sensíveis no primeiro contato.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante pedido pelos canais indicados no item 1:
- confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogar o consentimento, quando for essa a base do tratamento;
- pedir a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação.
Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos (LGPD, art. 16). O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Links para outros sites
Este site contém links para serviços de terceiros, como o WhatsApp. Ao acessá-los, valem as políticas de privacidade desses serviços.
12. Alterações desta política
Esta política será atualizada sempre que houver mudança relevante no site ou nas formas de tratamento de dados, por exemplo, se forem incluídas ferramentas de estatística, mapas ou novos formulários. A data da última atualização aparece no início desta página.